Maquinista da CVRD obtém bônus por desempenho individual

JT reverte justa causa de supervisor acusado de modificar preços

Bahia não consegue impedir nomeação e posse de candidatos de concurso realizado em 1994

Contador não obtém reconhecimento de vínculo com editora

Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR

Pedido de laboratório para reduzir indenização por perda de fotos de casamento é negado

Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

CNJ recebe reclamação contra presidente do STJ

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

TST esclarece regras para o interrogatório das partes

Negado seguimento ao pedido para paralisar serviço de transporte rodoviário coletivo

Mantida decisão do Justiça paulista que invalidou cláusula de reajuste de telefonia

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

ISSQN - Recolhimento indevido - Restituição - Prazo prescricional de cinco anos

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO Nº 1.319.739-2, da Comarca de Santos, sendo apelante UNIMAR Agenciamentos Marítimos Ltda e apelado Prefeitura Municipal de Santos.